Legal

Termos de Uso

Última atualização: 19 de Junho de 2026

Ao aceder ou utilizar o website e a plataforma da INOVA SPACE Business Center concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se não concorda, por favor não utilize os serviços.

1. Definições

Plataforma: o website e as aplicações da INOVA SPACE.
Utilizador: qualquer pessoa que aceda ou utilize a Plataforma.
Empresa cliente: pessoa coletiva que contrata serviços e associa colaboradores.
Colaborador: pessoa singular associada a uma empresa cliente.

2. Serviços

A INOVA SPACE oferece escritórios privados, coworking, salas de reunião, escritórios virtuais e serviços associados (correspondência, atendimento, gestão de visitantes), através do espaço físico em Maputo e da plataforma online.

3. Conta e elegibilidade

É necessário ter, no mínimo, 18 anos para criar conta.
Deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
É responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta.
A INOVA SPACE pode suspender contas que violem estes Termos ou representem risco de segurança.

4. Reservas, planos e pagamentos

As reservas estão sujeitas a disponibilidade em tempo real e são confirmadas após validação do pagamento, quando aplicável.
Os preços estão expressos em MZN e incluem IVA quando aplicável.
As salas de reunião podem estar sujeitas a um limite diário de utilização por empresa/colaborador, indicado no processo de reserva.
Cancelamentos e alterações seguem as políticas indicadas no momento da reserva.
Pagamentos em atraso podem suspender o acesso aos serviços até regularização.

5. Regras de utilização do espaço

Respeitar o horário de funcionamento e as zonas de silêncio.
Não causar danos ao mobiliário, equipamentos ou instalações.
Acompanhar visitantes registados e respeitar a privacidade dos outros utilizadores.
Cumprir as instruções da equipa de gestão e as normas de segurança do edifício.

6. Uso aceitável da plataforma

É proibido utilizar a plataforma para fins ilegais, enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou fraudulento, tentar aceder a dados de terceiros, contornar controlos de acesso ou comprometer a segurança dos sistemas.

7. Conteúdos do utilizador

Ao carregar conteúdos (por exemplo, ficheiros no chat interno ou anexos em pedidos), garante que tem os direitos necessários e concede à INOVA SPACE uma licença limitada para armazenar e apresentar esses conteúdos aos destinatários pretendidos, no âmbito da prestação do serviço.

8. Propriedade intelectual

Marca, logótipo, conteúdos do site e software pertencem à INOVA SPACE ou aos respetivos titulares. Não é concedida qualquer licença além do uso normal dos serviços.

9. Limitação de responsabilidade

A INOVA SPACE não é responsável por perdas indiretas, lucros cessantes ou dados perdidos resultantes do uso da plataforma, na máxima extensão permitida por lei. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas.

10. Suspensão e cancelamento

Podemos suspender ou cancelar o acesso em caso de incumprimento dos Termos, dos pagamentos ou das regras do espaço. O utilizador pode encerrar a conta a qualquer momento contactando o suporte.

11. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

12. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Publicaremos a nova versão nesta página. A continuação do uso após a publicação implica aceitação da versão atualizada.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei da República de Moçambique. Os tribunais de Maputo são competentes para dirimir litígios.

14. Contacto

Dúvidas gerais: info@inovaspace.center. Assuntos de privacidade: privacidade@inovaspace.center.

Ver também: Política de Privacidade · Política de Cookies